Avaliação da implementação da Directiva Quadro da Água

A Lei da Água (LA), Lei 58/2005 de 29 de Dezembro, transpôs para o direito nacional a Directiva Quadro da Água (DQA). O objectivo ambiental geral da Lei da Água é o de alcançar, em 2015, o bom estado ou potencial de todas as massas de água do país.      
Considera-­se, segundo a LA, que o estado de uma massa de água superficial (MA) é o resultado combinadodo estado/potencial ecológico e estado químico, pelo que o “bom estado” será aquele que advém do “bom estado/potencial ecológico” e do “bom estado químico”. O estado de uma massa de água subterrânea é o resultado combinado do estado quantitativo e estado químico, pelo que o “bom estado” advém do “bom estado quantitativo” em conjunto com o “bom estado químico”.        
Para atingir este objectivo foram elaborados, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) através das Administrações de Região Hidrográfica (ARH), os Planos de Gestão de Região Hidrográfica    (PGRH), onde se encontram os programas de medidas a aplicar em cada massa de água conforme o respectivo estado e as pressões identificadas. No entanto, a LA prevê a prorrogação ou derrogação dos objectivos ambientais mediante justificações apropriadas, sem prejuízo do cumprimento de requisitos adicionais exigidos pela LA. É também exigência desta Lei que sejam aplicadas as medidas necessárias para evitar e prevenir a deterioração da qualidade das massas de água (MA).      

Tendo em conta os aspectos referidos foi feita uma avaliação do estado de implementação das medidas definidas nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica de 1º ciclo, cujos resultados se apresentam no relatório disponibilizado abaixo.