Directiva Relativa ao Tratamento das Águas Residuais Urbanas

 

Outro elemento da legislação europeia em matéria de qualidade da água é a Directiva Relativa ao Tratamento das Águas Residuais Urbanas (Directiva 91/271/CEE do Conselho Europeu, de 21 de Maio de 1991) e que diz respeito à recolha, tratamento e descarga de águas residuais domésticas e industriais. Esta directiva tem como principal objectivo defender o ambiente dos efeitos nefastos produzidos pelas descargas de águas residuais não tratadas

Esta directiva foi transposta para a legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho.